Atestado de pobreza: o que é e como solicitar a justiça gratuita?
O atestado de pobreza é um recurso muito importante que pode ser usado para ter acesso a diferentes direitos básicos. Coisas como a isenção do pagamento de inscrições em processos seletivos e o alívio de despesas processuais são exemplos do que pode ser assegurado com esse documento.
Também conhecido como declaração de hipossuficiência, o atestado de pobreza pode ser requerido por qualquer pessoa, seja física ou jurídica. Ele é fundamental para conseguir ter acesso, entre outras coisas, à justiça gratuita.
Este texto traz todas as principais informações sobre esses tópicos para não ficar dúvidas sobre o tema. Acompanhe até o final e saiba tudo.
O que é o atestado de pobreza?
O atestado de pobreza é um documento oficial usado para provar que o solicitante (pessoa física ou empresa) não possui condições financeiras para arcar com determinados custos.
![o que e o atestado de pobreza](https://postinhodesaude.com/wp-content/uploads/2023/03/O-que-e-o-atestado-de-pobreza-1024x666.jpg)
Esses custos podem ser de diferentes naturezas, ou seja, o atestado de pobreza pode ser requerido em diferentes situações. Para isso, no entanto, é preciso comprovar que a cobrança em questão tem potencial de gerar prejuízo real às contas pessoais e ao sustento do indivíduo e de sua família.
Em outras palavras, a declaração é feita para isentar cidadãos de pagamentos específicos que podem impactar negativamente no balanço financeiro pessoal ou familiar.
Para que serve o atestado de pobreza?
Como dito no início deste texto, o atestado de pobreza pode ser apresentado para se obter diferentes tipos de direitos. Isenção da inscrição de um concurso público, desobrigação em pagar as taxas relativas à solicitação de segunda via de RG e a gratuidade no processo de casamento civil, são alguns exemplos comuns.
Além dos benefícios supracitados, ainda existe outro direito básico que pode ser assegurado com a utilização desse atestado: o acesso à justiça gratuita. Confira abaixo do que se trata.
O que é a justiça gratuita?
A justiça gratuita é um direito legalmente garantido a pessoas físicas e jurídicas, com respaldo no Código de Processo Civil brasileiro. Na prática, esse benefício concede isenção do pagamento de custos relacionados a um processo judicial, desde que o solicitante se enquadre nos requisitos para pedi-lo.
A gratuidade da justiça, como também é conhecida, garante dispensa de pagamentos para coisas como taxas e despesas judiciais, selos postais, custos com publicação oficial, valores relacionados a realização de exames de DNA, honorários de advogado e perito, entre outras coisas.
Mas, para usufruir dessa vantagem assegurada pelo CPC, além de se enquadrar nos requisitos básicos, também é necessário saber como fazer a sua solicitação formal. Veja no próximo parágrafo como isso funciona.
Como fazer o pedido de justiça gratuita em um processo judicial?
O pedido de justiça gratuita pode ser realizado na petição inicial do processo, com documento oficial para este fim e atestado de pobreza anexado. Além disso, ainda é possível fazê-lo em outros momentos do processo, tais como na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou até nos recursos.
Vale ressaltar que o pedido formal pela justiça gratuita implica presunção relativa, isto é, o juiz do caso pode solicitar meios para comprovar a condição de insuficiência financeira do requerente. Documentos como carteira de trabalho, declarações, comprovantes de renda e contracheques podem ser usados com esse fim.
O que justiça gratuita e atestado de pobreza tem em comum?
No momento em que alguém precisa usar seu direito pela justiça gratuita, é necessário que essa pessoa apresente uma comprovação de que não tem condições de pagar os custos processuais. É nesse momento que o atestado de pobreza entra em jogo.
Com esse documento, é possível requerer a gratuidade da justiça ainda na petição inicial do processo, como explicado no tópico anterior. Dessa forma, o atestado de pobreza funciona como um elemento que dá respaldo para o pedido ser aceito e o direito à justiça gratuita concedido.
Solicitar o atestado de pobreza?
O atestado de pobreza pode ser conseguido junto a um cartório, basta apresentar uma declaração de hipossuficiência assinada. Esta declaração pode ser feita baseada em modelos encontrados na internet, mas é importante que ela contenha todas as informações necessárias.
Além disso, para as pessoas cadastradas no CRAS, é possível se dirigir à unidade de seu município e fazer a requisição do atestado para diferentes fins.
De toda forma, esse recurso é uma ferramenta importante que pode assegurar direitos básicos dos cidadãos. O atestado de pobreza é um benefício constitucionalmente garantido e a justiça gratuita também tem respaldo do CPC, portanto, não deixe de procurar seus direitos e usufruir deles.