Direitos de quem tem fibromialgia: confira!
Quem tem fibromialgia tem alguns direitos e isso pode ser uma ótima notícia para os trabalhadores brasileiros que além de vivenciarem com essa doença reumatológica, também se veem com a dificuldade de fazer valer seu estado de incapacidade.
E quanto aos direitos, afinal? Eles existem para estas pessoas enquadradas nos sintomas da fibromialgia? É possível se aposentar apenas ao comprovar a doença? As respostas para esses e mais perguntas você encontra neste artigo.
O que é fibromialgia?
É uma síndrome caracterizada por dor muscular complexa, acompanhada por fadiga, distúrbios de sono, dormência, mudança no humor, problemas na memória e concentração, além de incômodos em pontos sensíveis no corpo.
Também é recorrente vermos uma associação da fibromialgia com a depressão e aumento de ansiedade.
Esse estado de saúde, se agravado, acaba por afetar a pessoa na vida pessoal e enquanto trabalha. Em outros casos, ainda promove uma incapacidade permanente.
Quem tem fibromialgia têm prioridade?
Na verdade, existe um projeto de lei paralisado na Câmara dos Deputados, mas que estimulou os estados brasileiros a sancionarem a participação de sintomáticos de fibromialgia em diversos atendimentos.
O Projeto de n° 4399, de 2019, é um assunto de previdência social e tem esse objetivo de ajudar, dar benefícios e os direitos de quem tem fibromialgia.
Em 2021, a lei já passa a valer no Acre, Espírito Santo, Minas Gerais e diversos outros estados no Brasil.
Ela inclui, estas pessoas no atendimento preferencial de alguns serviços, como por exemplo, em órgãos do governo estadual, empresas públicas e privadas localizadas em cada município.
Outros estados, ainda passam por estudos e discussões acerca do PL.
O que o PL afirma sobre direitos de quem tem fibromialgia?
A norma prevê que os órgãos do governo do estado em questão, bem como as empresas privadas, são obrigados a prestar atendimento em filas preferenciais aos acometidos pela fibromialgia.
Além disso, assim que aprovada a norma, o período de carência para quem tem fibromialgia não será mais exigido. Ele é um dos principais fatores para se ter o Auxílio-doença e outros direitos de quem tem fibromialgia.
Pode aposentar por fibromialgia?
Os direitos de quem tem fibromialgia também inclui ao segurado a contemplação por incapacidade de atuar permanente, ou seja, se refere a aposentadoria por invalidez, conforme a Lei nº 8.213/1991.
Porém, isso só é possível quando a doença se manifesta de forma grave, e até em associação com outras enfermidades.
Para os interessados, especialmente o segurado e enfermo, é necessário agendar sua perícia médica antes de ir ao INSS presencialmente. A partir desta perícia, os direitos de quem tem fibromialgia serão deferidos ou não.
Caso for negado, pode voltar com recurso ao Poder Judiciário. É tudo feito pelo telefone 135 ou pelo portal do Inss.
Quais são as exigências do INSS para ter os direitos de quem tem fibromialgia?
É preciso cumprir com exigências tanto para comprovar a gravidade da fibromialgia quanto para a qualidade de segurado.
Auxílio-doença: é preciso estar dentro destes critérios:
- Incapacidade de realizar o trabalho, ou afastamento por mais de 15 dias, em razão da fibromialgia;
- Ter qualidade de segurado;
- Ter contribuído com o recolhimento, no mínimo, por 12 meses.
Há mais possibilidades de ter estes requisitos atendidos, quando o trabalhador prova com os laudos e exames a sua condição de fibromialgia e os sintomas decorrentes.
Qualidade de segurado:
Também é necessário:
- Contribuição ao INSS confirmada, ou;
- Estar no período de graça, que equivale de 3 a 36 meses passados após a última contribuição.
Embora não exista diagnóstico direto, ainda é possível comprovar e garantir os direitos de quem tem fibromialgia, os quais são o auxílio-doença e poder aposentar por invalidez.
De outro modo, para aquelas pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos e com deficiência, existe a alternativa do BPC/LOAS ─ um dos direitos de quem tem fibromialgia mas não conseguiu os requisitos necessários para os outros benefícios.
Qual é o CID da fibromialgia?
Conforme a classificação de doenças, o CID individualizado da Fibromialgia é o M79.7.
Porém, a doença pode ser agravada ou relacionada a outras condições, e assim também incluem como CID da Fibromialgia os seguintes: F32 (depressão), I73.0 (Raynaud), F41.1 (ansiedade) e outros.
Para todos os casos em que você achar importante a busca pelos direitos de quem tem fibromialgia, é através da plataforma do Meu INSS que as informações serão transmitidas na íntegra.
Ademais, os direitos de quem tem fibromialgia são uma realidade no país e esperamos ter contribuído de forma geral e fácil para o seu entendimento, caro leitor.