Se você é funcionário ou empregador, é importante que você saiba como funciona a licença médica CLT, quais os requisitos e procedimentos para solicitá-la, bem como os direitos e deveres de cada uma das partes. Afinal, o objetivo dessa licença é garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores, sendo parte de seus direitos.
Neste artigo, vamos abordar tudo que é relevante sobre a licença médica CLT. Venha acompanhar e saiba mais sobre esse direito fundamental!
Como funciona a licença médica CLT?
A licença médica CLT é um documento emitido por um médico que atesta que um trabalhador está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais. Esse documento é necessário para que o empregado possa se afastar do trabalho e receber o salário normal durante esse período.
De acordo com a CLT, o empregador não pode dispensar ou prejudicar o empregado que apresentar esse tipo de licença médica. Além disso, o empregado tem o direito de retornar ao trabalho após o período de licença médica, sem prejuízos em sua carreira ou salário.
Qual o prazo máximo da licença médica CLT?
De acordo com a CLT, o prazo máximo para uma licença médica é de 15 dias corridos. Após 15 dias, a responsabilidade pelo custeio da licença médica será transferida para o INSS, através do benefício de auxílio-doença. Logo, é necessário que o funcionário tenha feito as suas contribuições previdenciárias para garantir esse direito.
O que é necessário para solicitar a licença médica CLT?
Para solicitar a licença médica CLT, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho. Esse atestado deve conter informações como a data de início e término da licença, a doença ou lesão que está impedindo o trabalhador de exercer suas atividades e a previsão de retorno ao trabalho.
Além disso, é importante que o atestado seja emitido por um médico registrado e devidamente habilitado e contenha o CID, código que identifica as doenças.
Além da licença médica, existem outros tipos de licenças, como a licença-maternidade, que exigem a apresentação de certos documentos para serem solicitadas, como a certidão de nascimento do bebê, entre outros.
Como fica o pagamento durante a licença médica CLT?
Durante o período de licença médica, o trabalhador tem direito a receber o salário normal, sem prejuízo de outros benefícios, como férias e 13º salário. Esse pagamento é feito pelo empregador, e calculado com base no salário do trabalhador no momento em que ele se afasta do trabalho.
É importante ressaltar que, conforme a CLT, o empregador não pode descontar os dias de licença médica do salário do trabalhador. Além disso, o trabalhador não pode ser obrigado a usar férias, saldo de seu banco de horas ou outros dias de licença para cobrir o período de afastamento.
É obrigatória a retenção do plano de saúde durante a licença médica CLT?
Para garantir que o funcionário não seja prejudicado durante seu período de ausência, é importante manter o plano de saúde, caso a empresa o ofereça parcial ou integralmente. No entanto, o vale-transporte pode ser suspenso, pois, é um benefício relacionado ao deslocamento, bem como o vale-alimentação, destinado à refeição diária do colaborador. Esses benefícios serão retomados quando o funcionário retornar ao trabalho.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as dúvidas sobre como funciona a licença médica CLT e quais os procedimentos necessários para solicitá-la. Se você, leitor, tem alguma dúvida ou precisa de mais informações sobre o assunto, não hesite em procurar orientação especializada. Até a próxima!
