A licença médica é um direito de todo trabalhador e previne que sua ausência não tenha maiores prejuízos como desconto no salário e cortes de benefícios. Por isso, confira um resumo com as principais informações sobre esse tipo de licença!
O que é uma licença médica?
Definida pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a licença médica é um direito para o trabalhador que precisa se ausentar do seu trabalho por um tempo determinado. Mas ao contrário do desconto que uma falta ao trabalho possa trazer ao trabalhador, a licença é uma forma de preservar sua remuneração enquanto sua ausência é mantida.
Durante a licença médica, o trabalhador também recebe o chamado “auxílio-doença”, mas esse auxílio não é pago pela empresa e sim pelo INSS.
Quais os motivos para se solicitar uma licença médica?
Para solicitar a licença médica primeiro é necessário comprovar a necessidade dela, essa comprovação geralmente deve ser feita por um médico, mas não são apenas os problemas de saúde, existem também outros motivos no qual se incluir uma licença, são eles:
Licença maternidade
O direito de toda gestante se inicia durante a gestação para ausências em casos de exames e acompanhamento pré-natal. Já após o parto, costuma durar de 120 a 180 dias (em casos de licenças estendidas). A licença maternidade também é concedida em casos de adoção de menores de 18 anos;
Licença paternidade
Embora seja muito menor comparada ao direito materno, a licença paternidade também pode ser solicitada após o nascimento do bebê e ela tem a duração de 5 dias de afastamento;
Licença médica por acidente de trabalho
Muito se acredita que acidente de trabalho sejam lesões corporais durante a prática do trabalho, mas não apenas isso, também se consideram os acidentes ocorridos durante viagens a trabalho e trajetos no caminho de ida e volta do trabalho e o funcionário, caso afastado recebe o chamado auxílio-doença acidentário;
Aposentadoria por invalidez
Também por justificativas de saúde, a licença médica de aposentadoria por invalidez é acometida em casos onde uma doença invalide o funcionário de exercer o seu trabalho, ela pode ou não ser temporária, pois em alguns casos o trabalhador pode se recuperar e retornar ao trabalho.
Como pudemos ver existem diversas formas e particularidades para definir uma licença médica, em cada um dos casos também existem protocolos e documentos específicos para solicitação e comprovação.
Mas o que podemos afirmar é que a licença médica assegura que o trabalhador não pode ser demitido enquanto estiver ausente, ou seja, provisoriamente oferece uma estabilidade a ele.
Como é o processo para se solicitar uma licença médica?
Constatado que o afastamento do trabalho necessário é superior a 15 dias, é preciso fazer ao INSS o pedido de auxílio-doença onde o trabalhador precisará passar por um especialista da Previdência Social para a perícia do caso.
Mesmo que não seja obrigatório, algumas empresas se dispõem a fazer todo o processo de agendamento da perícia ao seu empregado. Caso tenha que fazer por conta própria, saiba que o processo é bem simples, veja:
- Primeiramente você deve fazer o agendamento que pode ser feito pelo portal do Meu INSS ou através do telefone 135;
- No dia agendado você deve apresentar seus documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS, carteira de trabalho, laudos e exames que comprovam seu pedido;
- Pronto, o prazo para retorno é de aproximadamente 30 dias através da Carta de Concessão do Benefício que pode ser emitida pela internet, essa carta informa o valor do seu benefício e também o banco que fará seus pagamentos.
Mesmo que apresente todos os documentos para comprovação, não há garantia de que o seu pedido seja aceito, mas caso não seja deferido, você pode solicitar um recurso para nova análise do seu caso com outro período previdenciário.
Quanto tempo dura uma licença médica?
Tirando os casos de licença maternidade e paternidade que possuem prazos estabelecidos, a duração da licença médica varia entre os casos, apenas o laudo e a perícia previdenciária podem confirmar seu tempo.
Por mais que tenha detalhes, a licença médica não é tão complicada de entender, mas é bom saber como funciona para preservar você e a empresa que trabalha, afinal, a licença é seu direito e caso precise, deve aproveitá-la sem complicações.
